quinta-feira, 29 de abril de 2021

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) abre, nesta quinta, 29 de abril, inscrições para 16 cursos superiores de graduação, distribuídos em nove dos 22 campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2021.

As 338 vagas estão disponíveis para Engenharia, Licenciaturas e Tecnologias, nos cursos: Agroecologia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Biologia, Design de Moda, Engenharia de Produção, Física (em Apodi e Ipanguaçu), Gestão de Turismo, Informática, Matemática, Processos Químicos, Química (em Caicó e Santa Cruz), Redes de Computadores e Sistema para Internet (em Canguaretama e Parnamirim).

Inscrições

De acordo com o Edital nº 18/2021, que organiza o Processo Seletivo, para a classificação de estudantes serão utilizadas as notas do Enem 2018, 2019 ou 2020; as inscrições, online e gratuitas, são recebidas até 11 de maio de 2021, seguindo algumas orientações:

A inscrição será feita exclusivamente via Portal do Candidato ( processoseletivo.ifrn.edu.br ).

É obrigatório uma conta de e-mail ativa para que a inscrição possa ser realizada, sendo ela imprescindível para ativação do cadastro do candidato e para o resgate de senha de acesso.

Um único cadastro pode gerenciar todas as inscrições em editais no IFRN.

Em caso de dúvidas, a Coordenação de Acesso Discente, responsável pela execução de processos seletivos no IFRN, disponibilizou um vídeo tutorial no Youtube. O passo-a-passo, e todas as informações sobre o processo seletivo, está descrito no Edital.

Com IFRN


 

quarta-feira, 28 de abril de 2021

VALE GÁS 2021 começa a ser distribuído; veja como receber

Uma ótima notícia para 2021. Os tíquetes do Vale Gás Social, benefício liberado em meio à pandemia do novo coronavírus, tem o objetivo de apoiar as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social por conta do isolamento social causado pela Covid-19. A liberação já ocorre em diversos municípios, que já estão distribuindo os tíquetes à população.

“Eu já tinha cozinhado a lenha para fazer o meu café, esquentar o meu leite. Fiquei muito agradecida, chegou numa boa hora. Porque nessa pandemia nós estamos passando dificuldade na vida. Graças a Deus, hoje chegou o momento de receber esse presente”, comemora Antônia Emiliana de Brito, de 68 anos, que esteve na fila para receber o benefício no Ceará, local em que o valor está sendo distribuído. A ação ocorre por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

O auxílio do VALE GÁS 2021 deve contemplar mais de 255 mil famílias de baixa renda, que sejam beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda individual igual ou inferior a R$ 89,34, além dos jovens inseridos no Programa Superação.

Distribuição do VALE GÁS

O Governo do Ceará(pioneiro na iniciativa) entregou no dia 7 de abril, o primeiro lote do Vale Gás Social, com cerca de 130.314 tíquetes. A entrega dos tíquetes já ocorreu em 184 municípios cearenses e é coordenada pela SPS. Já a distribuição às famílias é de responsabilidade das prefeituras.

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“Realizamos a entrega do primeiro lote às prefeituras e o retorno tem sido muito positivo. Municípios, a exemplo do ano passado, estão se esforçando em fazer esse benefício chegar o mais rápido possível aos beneficiários. Temos casos de cidades em que todos os tíquetes do primeiro lote já foram distribuídos. Isso mostra o comprometimento das gestões municipais com a situação da população mais vulnerável”, informou a titular da SPS, Socorro França.

 

STF determina que governo pague benefício social aos mais carentes em 2022


 O Supremo Tribunal Federal (STF) solicita ao governo federal a definição do valor de uma renda básica nacional, voltada para a criação de um benefício social a ser pago aos brasileiros em situação de extrema pobreza, que possuem renda per capita de R$ 89 a R$ 178.

A decisão, anunciada nesta segunda-feira, 26, contou com a participação dos 11 ministro, que julgaram em plenário virtual uma ação da Defensoria Pública da União, que solicita a regulamentação de uma lei do ano de 2005 relacionada ao pagamento de uma renda básica à população mais carente.

Em apoio ao voto do ministro Gilmar Mendes, que determina a fixação do valor e início dos pagamentos para 2022, seis ministros seguiram com a decisão, dentre eles: o presidente Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Houve uma divergência entre Mendes e Toffoli em relação ao prazo de implementação da medida. Enquanto o primeiro desejava que o governo desse início aos pagamentos no prazo de 18 meses, o segundo solicitou a alteração do documento, com prazo para até 2022, como foi mantido no texto.

Sobre a lei de 2005

A lei que estabelece o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”, foi sancionada no ano de 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o documento, o Poder Executivo tem a responsabilidade de estipular o valor do benefício, assim como o se responsabilizar pelo pagamento de parcelas mensais, de igual valor, entre os cidadãos.

O intuito primordial da medida é atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias.” Mesmo com as tratativas, a regulamentação, entretanto, nunca chegou a ser publicada, inviabilizando a aplicação do benefício até o momento.

Concurso PRF 2021: corporação tem conversas com governadores para aplicar prova

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) trabalha forte para aplicar as provas do concurso no dia 09 de maio, conforme o cronograma oficial do certame.

Para que isso aconteça, a corporação, por meio de seus superintendentes, está consultando os governadores de todo o país para verificar a viabilidade de realização das provas. A conversa é necessária por conta da pandemia da Covid-19, que pode impedir a aplicação das avaliações.

Na última terça-feira, 27 de abril, por exemplo, o superintendente da PRF no Amapá, Aldo Balieiro, se reuniu com o governador do estado, Waldez Goes, para tratar sobre o concurso.

“Recebi hoje o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Aldo Balieiro, para falarmos sobre a realização do concurso público da instituição, que está previsto para o dia 9 de maio. Nossa intenção é estarmos alinhados sobre os procedimentos de segurança sanitária que vão garantir a saúde dos amapaenses ao realizar as provas e também assegurar essa oportunidade de concorrer às vagas do concurso”, disse o governador em uma de suas publicações no Instagram.

A mesma medida deve acontecer nos demais estados do país. A PRF pretende aplicar as provas no domingo, dia 9 de maio, porém, para isso, depende das regras estabelecidas em cada estado para isso.


 

terça-feira, 27 de abril de 2021

Conta de luz vai subir de novo no RN

A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última quinta-feira (22) um reajuste de 11,18% na conta de energia dos consumidores de alta tensão (indústrias) e de 8,27% nos de baixa tensão (residências e comércio), para todo o Rio Grande do Norte, aos clientes atendidos pela Companhia Energética do estado.

Os recentes aumentos da conta de energia, como este da semana passada, e que têm acontecido com certa frequência, têm provocado um aumento considerável na busca pela instalação de energia solar em empresas e residências.

 

segunda-feira, 26 de abril de 2021

RN convoca mais profissionais de saúde para enfrentamento à pandemia

Com o objetivo de reforçar o combate à pandemia da covid-19 no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado convocou mais 16 profissionais de saúde, conforme  previsto no Decreto nº 29.581, de 31 de março de 2020. A lista de convocação foi publicada no Diário Oficial, na edição de sábado (24).

A seleção considera o Edital N° 002/2020, publicado no DOE 14.673, de 26 de maio de 2020, que trata do Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao Covid-19. 

Foram convocados dez enfermeiros, três farmacêuticos bioquímicos e/ou biomédicos, um técnico em Radiologia, dois farmacêuticos e dois copeiros. Os profissionais deverão assinar o contrato no período de até cinco dias úteis contados da data da publicação do ato no DOE. O candidato será atendido exclusivamente por meio virtual. Para isso, o candidato precisa fazer um cadastro de usuário externo no sistema SEI, para possibilitar a assinatura virtual de documentos. 

O candidato necessita, então, entrar no link: portalsei.rn.gov.br e clicar na aba de acesso ao SEI. Para criar seu usuário externo e senha, deve clicar na opção ”clique aqui se você ainda não está cadastrado” ou usar o link direto: clique aqui.

Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com, informando nome e CPF com o título “Liberação concurso SESAP”, para que seu usuário seja liberado.

Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contrato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, cabendo ao candidato informar eventuais mudanças ao enviar a documentação.

Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade na opção de escolha da unidade onde será lotado. Após a lotação, o contratado terá 24 horas (um dia útil) para se apresentar à unidade e iniciar as suas atividades.

A lista de candidatos convocados, bem como a documentação exigida para a contratação estão disponíveis clicando AQUI.

 

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 6


 Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem hoje (26) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 16 e será paga até 30 de abril.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Banco do Brasil pretende levar wi-fi gratuito a até 500 municípios


A pandemia revelou a desigualdade de acesso à internet
Três meses após o fechamento de parceria com o Ministério das Comunicações para expandir o Programa Wi-Fi Brasil, o Banco do Brasil (BB) anunciou o número de localidades que devem ser beneficiadas. Segundo a instituição financeira, até 500 municípios do interior receberão pontos gratuitos de internet de alta velocidade, elevando para cerca de 3,5 mil o número de cidades atendidas pelo programa.

Operando via satélite, em localidades sem acesso a fibra óptica, os pontos de internet serão instalados com patrocínio do Banco do Brasil, de preferência próximo a correspondentes bancários. Além do acesso à rede wi-fi, a parceria prevê a capacitação de clientes para o mundo digital, consultoria em educação financeira e uso dos serviços bancários por produtores rurais.

A lista de locais não foi divulgada, mas o Banco do Brasil informou que serão atendidas cidades com pouca ou nenhuma conexão de internet. O programa deverá atender a escolas, postos de saúde, unidades de segurança pública, aldeias indígenas, quilombos, assentamentos rurais e outros equipamentos públicos.

Além de palestras e cursos de educação financeira, a rede wi-fi será usada para promover cursos voltados ao empreendedorismo promovidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O programa também prevê a disseminação do uso de serviços bancários pela internet por produtores rurais. Dessa forma, um fazendeiro não precisará ir a uma agência bancária para fazer transações, podendo resolver a maior parte dos problemas por meio do aplicativo do banco para o celular.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o Wi-Fi Brasil tinha instalado 13.213 pontos de internet via satélite, banda larga, gratuita e de alta velocidade por todo o país até meados de março deste ano, beneficiando cerca de 8,5 milhões de habitantes. O programa está presente em quase 3 mil municípios, a maioria nas regiões Norte e Nordeste.


 

MEI, Micro e Pequenas Empresas vão poder usar o Pix para recolher tributos do simples

Mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais, MEI, poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central, para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, terá um código QR.

Segundo a Receita Federal, existem 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional.

 

domingo, 25 de abril de 2021

Concurso do Itep-RN tem mudanças no edital e prazo para inscrições é estendido


 O concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte passou por mudanças no edital de abertura e com isso o prazo para inscrições foi estendido até o dia 7 de junho. A prova está prevista para acontecer no dia 25 de julho em Natal, e caso necessário, também em cidades vizinhas.

Com a retificação no edital e a ampliação do prazo, há também um novo período para o pedido de isenção, entre os dias 27 e 30 de abril. As inscrições são feitas no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame.

Entre as alterações no edital, estão as mudanças nos requisitos e atribuições dos cargos de nível superior, que não serão mais exclusivos para bacharéis. Assim, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas também podem se inscrever.

sábado, 24 de abril de 2021

‘Concurso para Polícia Civil da Paraíba será realizado até final do ano’, releva secretária


 Na quinta-feira (22), a secretária de Administração do Estado da Paraíba, Jacqueline Fernandes Gusmão, e entrevista concedida ao programa 60 Minutos, da Arapuan FM, afirmou que já foram iniciadas as tratativas para realização do concurso para realizar contratações na Polícia Civil do estado. De acordo com ela, já existe uma comissão formada e publicada.

“Agora estamos na fase da construção de edital para contratação da banca. Em sessenta, noventa dias termina essa primeira etapa e, em seguida, a banca contratada deve fazer o edital do concurso. São pelo menos seis meses para ter o edital do concurso pronto. O que queremos trabalhando é no sentido de que as provas aconteçam ainda esse ano”, declarou.

Contas de luz estão mais caras no Rio Grande do Norte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nessa quinta-feira (22), em reunião pública extraordinária, o reajuste tarifário de 2021 para o Rio Grande do Norte. As novas tarifas já entraram em vigor para 1,4 milhão de unidades consumidoras potiguares. O reajuste também foi feito para Ceará, Bahia e Sergipe.

“Vale ressaltar que o conjunto de ações tomadas pela Agência para mitigar as tarifas, entre elas a conta-covid e o reperfilamento do pagamento do financeiro da RBSE das transmissoras, colaborou para amenizar as tarifas e manter o reajuste em um dígito. Esse trabalho foi realizado com total transparência com os agentes e respeitando rigorosamente os compromissos previstos em contratos”, explicou a agência.

Confira, nas tabelas, os novos índices:

Empresa Consumidores residenciais – B1

Coelba 7,26%

Cosern 7,74%

Enel CE 7,55%

Energisa SE 8,33%

Empresa Classe de Consumo – Consumidores cativos

Baixa tensão

em média Alta tensão

em média Efeito Médio

para o consumidor

Coelba 7,82% 12,28% 8,98%

Cosern 8,27% 11,18% 8,96%

Enel CE 8,54% 10,21% 8,95%

Energisa SE 8,66% 9,43% 8,90%

Os fatores que mais impactaram estes processos tarifários foram: custos com distribuição, pagamento de encargos setoriais e aquisição de energia.

Para a diretora Elisa Bastos, relatora de três dos quatro processos tarifários em questão (Cosern, Enel CE e Energisa Sergipe), “mais uma vez o setor elétrico dá provas da sua organização e comprometimento com o país. Foi necessário um esforço conjunto para que chegássemos a resultados tarifários que respeitem a capacidade de pagamento do consumidor, mas que ao mesmo tempo mantenha o equilíbrio das concessões de distribuição, bem como a qualidade da prestação dos serviços”.

“Realizamos a gestão das tarifas, com ações que serão capazes de atenuar os impactos tarifários que seriam sentidos pelos consumidores em 2021, mas sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas dos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Esse trabalho foi debatido com o Ministério de Minas e Energia e com todo o setor de maneira transparente e pelo bem do setor”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

 

PRF realizará o segundo leilão de 2021 de veículos retidos no RN

A Polícia Rodoviária Federal realizará, no Rio Grande do Norte, o segundo leilão de veículos retidos do ano de 2021. O evento, totalmente virtual, acontece na próxima quarta-feira, dia 28 de abril.

De acordo com a PRF, serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Serão postos à venda 583 veículos, distribuídos em 394 lotes.

O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.mnleilao.com.br. Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes estão com fotos disponíveis na mesma página.

Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento do leilão, exclusivamente on-line, no dia 28/04/2021, pelo site: www.mnleilao.com.br.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente. Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (5%) e o ICMS. Leia atentamente o edital publicado (edital nº 2/2020/LEILÃO-RN).

As visitações estarão disponíveis nos dias 23, 26 e 27 de abril de 2021, nos locais indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.

Locais da visitação:

Lotes: 001 ao 033: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Caicó/RN: BR 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia.

Lotes: 034 ao 172: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Mossoró/RN: AV. Mota Neto, s/n (em frente ao Hospital São Luiz) – Bairro: Aeroporto.

Lotes: 190 ao 419: Pátio TRANSGUARD – Localizado no Município de Natal/RN: AV. Industrial Francisco da Motta, s/n – Bairro: Bom Pastor.

 

Concurso do Itep tem edital retificado e conta com novidades; veja mudanças

O concurso público do ITEP-RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte) teve o Edital de Abertura retificado e conta com novidades (confira o link ao final do texto), dentre elas: os requisitos e atribuições dos cargos de Nível Superior não serão exclusivos para bacharéis, com tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas também podendo se inscrever; já a seleção para os cargos de Nível Médio não contará mais com a prova de títulos.

Também vale destacar que, requisitos como a CNH categoria B para os cargos de nível médio, por exemplo, são exigidos somente no momento da posse do cargo e não impossibilita a inscrição. Até o final do certame, os candidatos podem se organizar para conquistarem as devidas certificações.

Com a retificação, haverá novo período de isenção, que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de abril de 2021 e as inscrições serão estendidas até o dia 7 de junho. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 25 de julho do corrente ano, e deverão ser aplicadas em Natal, com possibilidade de serem aplicadas, também, em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

Já o horário e o local das provas serão informados futuramente, por meio do edital no site da organizadora e no Cartão de Informação do Candidato, a partir do dia 7 de julho.

Ao todo estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis médio e superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão, como Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Os cargos são: Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio.

As vagas podem ser concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros.

As inscrições devem ser realizadas pelo site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br.

 

quinta-feira, 22 de abril de 2021

Escola de Saúde abre inscrições para Curso de Tecnologia da Informação em Saúde


 Na ultima terça (20), a Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (ESPRN), antes denominada Cefope, abre inscrições para seis (6)  turmas do curso de Tecnologia da Informação em Saúde (TIS). O curso tem carga horária de 120 horas e faz parte do projeto “A Qualificação do Trabalhador para o SUS Como Estratégiade Fortalecimento Da Atenção À Saúde”, já desenvolvido pela escola.

As inscrições estarão abertas de hoje (20) até o próximo dia 25 e contemplará as seguintes regiões: 2ª, 3ª, 4ª , 5ª e 6º e 8ª, com sedes nos municípios Mossoró, João Câmara, Caicó, Santa Cruz, Pau dos Ferros e Assú, respectivamente. O curso, que vinha sendo executado pela escola de forma presencial, passará a ser ofertado de maneira remota, devido à situação epidemiológica vivida pela pandemia da Covid-19.

O objetivo é capacitar os profissionais de nível médio do SUS/RN a fim de aperfeiçoar o conhecimento sobre os registros, organização e análise dos dados em saúde, a partir da utilização dos principais sistemas de informação em Saúde de abrangência nacional, bem como utilizar e disseminar as informações produzidas visando a melhoria do sistema de saúde e contribuir para a democratização da informação.

REQUISITOS

Para efetuar a inscrição/matrícula, o aluno deverá ser das regiões anteriormente especificadas, ter vinculo ativo no SUS (com o Estado ou municípios do RN), ensino médio, acesso à Internet de boa qualidade, ter gmail para acesso à Plataforma Google classroom. Outros requisitos são: dispor de computador para realização das atividades com pacote Office, disponibilidade para participar de dois encontros semanais, na modalidade remota; apresentar declaração de anuência do gestor para participação do curso nos horários e dias especificados no link da inscrição, apresentar declaração de veracidade das informações enviadas e apresentar um termo de compromisso assinado.

As declarações e termo de compromisso estarão anexadas no link para as inscrições: doity.com.br/TIS.

As seis turmas terão dois encontros semanais com duração de 2h30min (aulas síncronas) das 15h às 17h30min. Além disso, os alunos deverão realizar atividades assíncronas, de 3 horas semanais, totalizando assim, uma carga horária semanal de 8 horas aulas.

Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.

O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. 

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado. 

Críticas

Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.

“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.

“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.

 

Decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia da Covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor.

No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu também alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.

Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.

Segundo o Palácio do Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.

O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.

 

terça-feira, 20 de abril de 2021

Aprovado projeto que inclui doadores de sangue em atendimento preferencial

Proposta aprovada no Senado inclui doadores de sangue entre as pessoas com direito a atendimento preferencial, assim como já previsto para as pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos.

Pelo projeto, os doadores de sangue também terão direito a atendimento prioritário nas filas em repartições públicas, bancos, rodoviárias, hospitais, correios, entre outros locais.

Fonte: Agência Senado

 

Concursos oferecem 2.690 vagas no Nordeste e DF, com salários de R$ 8 mil


 O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) está com inscrições abertas para cinco concursos públicos e processos seletivos simplificados: Departamento Penitenciário Nacional (Depen); Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão (Creci-MA); Prefeitura de Verdejante, em Pernambuco; Prefeitura de Pentecoste e Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá (CPSMQ), ambos no Ceará.

Eletricista; motorista; auxiliar de enfermagem; agente administrativo; técnico em informática; assistente social; professor; fisioterapeuta; engenheiro; dentista e médico são apenas alguns dos cargos em uma centena disponível. Os salários iniciais vão de R$ 1.100 a R$ 8.293. Ao todo, são 650 vagas imediatas e 2.040 de cadastro reserva.

As formações acadêmicas exigidas variam do ensino fundamental ao superior. Os candidatos devem se inscrever exclusivamente pelo site idib.org.br dentro dos prazos estipulados para cada certame.

O processo seletivo para o Depen, em Brasília, oferece 107 vagas imediatas e 1.070 de cadastro reserva, todas temporárias, para 12 cargos que requerem nível superior em arquitetura e engenharia civil, elétrica, mecânica, mecatrônica e ambiental e sanitarista, com salários iniciais de R$ 6.242 a R$ 8.293. As inscrições vão até 16 de maio, com taxa de R$ 60.

Nordeste

A Prefeitura Municipal de Pentecoste, no Ceará, tem processo seletivo aberto para 295 vagas imediatas e 295 de cadastro reserva (todas temporárias) para 62 cargos que exigem do ensino fundamental incompleto ao nível superior. Os salários iniciais variam de R$ 1.100 a R$ 8.200. Os interessados têm somente até o próximo dia 26 de abril para se inscreverem. As taxas custam R$ 65, R$ 95 e R$ 120, dependendo do cargo pleiteado.

Para o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá, também no Ceará, são disponibilizadas 116 vagas imediatas em 48 diferentes cargos do ensino fundamental ao superior. Os salários iniciais vão de R$ 1.100 a R$ 4.672. As inscrições podem ser feitas até 17 de maio e as taxas são de R$ 70, R$ 100 e R$ 130, dependendo do cargo.

No Maranhão, o Creci tem concurso aberto para 6 vagas imediatas e 30 de cadastro reserva para cinco cargos distintos de níveis médio e superior, com salários entre R$ 1.285 e R$ 1.942. As inscrições, cujo valores são de R$ 80 e R$ 120, terminam no dia 10 de maio.

Já para a Prefeitura Municipal de Verdejante, em Pernambuco, são disponibilizadas 126 vagas imediatas e 645 de cadastro reserva para 41 cargos dos níveis fundamental, médio e superior, com salários iniciais que podem chegar a R$ 2.500. As taxas de inscrições variam entre R$ 70 e 100 e o prazo de inscrições se encerra em 10 de maio.

Acesse os editais pelo site idib.org.br.

Pandemia

O Idib tem o compromisso de zelar pela segurança de todos os envolvidos em exames e demais eventos da instituição. Portanto, assim como vem realizando em outras provas pelo país, a banca atenderá às normas sanitárias vigentes para o enfrentamento do novo coronavírus, higienizando e desinfetando os locais de provas com a pulverização de produtos químicos utilizados em ambientes hospitalares, aferindo a temperatura corporal dos participantes, oferecendo álcool gel e tapetes sanitizantes na entrada, e garantindo o distanciamento social mínimo de dois metros entre as pessoas. O uso de máscaras faciais será obrigatório para todos os presentes.

Concurso Banco do Brasil 2021: Estudos para novo edital recebem novos avanços

Cresce a expectativa de abertura do edital de concurso público do Banco do Brasil (Concurso BB 2021). Os estudos para abertura do próximo edital seguem avançando, segundo informações da instituição ao site Folha Dirigida.

“O BB segue avançando nos estudos e planejamento para o próximo concurso. Detalhes e todas as informações serão amplamente divulgados quando do lançamento de eventual certame, por meio de edital”, disse a direção do Banco.

Após estar previsto para ser publicado no início do ano, o edital do certame agora tem grande chance de sair no final deste semestre.

No ano passado, foi confirmado que o novo edital de concurso público do Banco do Brasil (Concurso BB 2021) deve ser publicado com 120 vagas.

As vagas do certame, a princípio, serão oferecidas para a área de Tecnologia. Os salário iniciais chegarão a R$4.036,56 para carga de trabalho de 30 horas semanais, valor que ainda será acrescido de auxílio-alimentação e refeição.

 

Universidade Federal da Paraíba abre seleção para 85 vagas de estágio com bolsa e auxílio-transporte

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) publicou edital de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de 85 vagas e formação de cadastro de reserva para estágio não obrigatório interno (Bolsa-Estágio). As inscrições ficarão abertas no período de 24 a 30 de abril. O valor da bolsa será de R$ 787,98 e auxílio-transporte no valor de R$ 10,00 ao dia. O edital foi publicado nessa segunda-feira (19).

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico intitulado “Formulário de Inscrição ‑ Edital nº 17/2021 ‑ GR/UFPB”, deve-se anexar as cópias digitalizadas em arquivo único, no formato PDF, da documentação elencada no edital, observando a modalidade de concorrência na seleção – ampla concorrência, candidatos com deficiência e candidatos negros.

Sobre o número efetivo de estagiários contratados em cada curso, o Gabinete da Reitoria reservará 10% das vagas de estágio aos estudantes com deficiência e 30% das vagas de estágio aos estudantes negros.

As vagas estão distribuídas entre as seguintes unidades: Biblioteca Central, Editora Universitária, Gabinete da Reitoria (Assessoria de Comunicação-ASCOM, Gabinete da Vice-Reitoria e Museu Casa de Cultura Hermano José), Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, Superintendência de Educação a Distância, Superintendência de Infraestrutura, Superintendência de Logística de Transporte, Superintendência de Serviços Gerais e Superintendência de Comunicação Social (TV UFPB).

Podem concorrer estudantes dos cursos de graduação em Administração, Arquitetura, Arquivologia, Artes Visuais (Lic. e Bach.), Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências da Computação, Comunicação em Mídias Digitais, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Materiais, Engenharia Elétrica, Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Gestão Pública, Jornalismo, Letras (Licenciatura), Matemática Computacional, Química (Lic. e Bach.), Química Industrial, Radialismo e Tecnologia em Produção Sucroalcooleira.

O processo de seleção será realizado em até três etapas: Análise da Declaração de Vínculo e do Atestado de Matrícula emitidos pelo Sigaa (Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas), de caráter eliminatório; Análise do Histórico Escolar emitido pelo Sigaa, de caráter eliminatório e classificatório; e para os candidatos das vagas dos setores Biblioteca Central, Editora Universitária, Gabinete da Reitoria (Assessoria de Comunicação-ASCOM, Gabinete da Vice-Reitoria e Museu Casa de Cultura Hermano José), Superintendência de Infraestrutura, Superintendência de Serviços Gerais e Superintendência de Comunicação Social (TV UFPB), participação em entrevista virtual, gravada pela unidade concedente, a ser realizada no período de 03 a 06 de maio, com agendamento da unidade concedente de estágio, de caráter classificatório.

Exigências

Para participar da seleção, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos: estar matriculado e com frequência ativa em curso de graduação na UFPB; ter integralizado, até a data de inscrição, no mínimo, 12% e, no máximo, 85% da carga horária total do curso; ter CRA (Coeficiente de Rendimento Acadêmico) igual ou superior a 6,0 (seis); ter disponibilidade de 4 horas diárias e 20 horas semanais no turno/horário do estágio, a ser definido pela unidade onde será realizado o estágio; não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos na UFPB, exceto pessoas com deficiência (conforme Art. 11 da Lei 11.788/08); e não receber qualquer outra bolsa de programa acadêmico da UFPB, exceto quando se tratar de auxílios de assistência estudantil.

O resultado final da seleção será publicado a partir do dia 18 de maio no site da UFPB, no endereço www.ufpb.br , e terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério do Gabinete da Reitoria ‑ GR/UFPB. A carga horária semanal do estágio é de 20 horas. A data prevista para início do estágio é a partir de 19 de junho.

As atividades de estágio na Universidade Federal da Paraíba, durante a emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), poderão ser desenvolvidas em três modalidades: Modalidade Presencial, Modalidade Híbrida ou Modalidade Remota. A modalidade aplicada obedecerá às normas fixadas nos regulamentos internos e externos.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail estagio@reitoria.ufpb.br

Portal Paraíba

 

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Helicóptero Ingenuity, da Nasa, faz voo teste com êxito em Marte

Concepção artística do veículo voador Ingenuity da Mars2020

O pequeno helicóptero espacial Ingenuity, da agência espacial norte-americana, a Nasa, subiu aos céus de Marte às 11h50 (horário de Lisboa). A manobra era esperada com grande expectativa pelos controladores da missão, devido à fina atmosfera marciana.

Os primeiros dados recebidos informavam que tudo ocorreu como previsto e pouco depois chegou a confirmação de que o teste foi executado com perfeição.

As imagens transmitidas pela Nasa mostram a equipe comemorando, depois de terem recebido as primeiras informações e um pequeno vídeo, registrado pelo rover Preserverance, revelando o pequeno voo do Ingenuity.

De acordo como a equipe da Nasa, o helicóptero fez um curto voo vertical e subiu a uma velocidade de 28 metros.

Uma entrevista coletiva dos controladores da missão está prevista para as 15h, quando eles darão mais detalhes sobre o voo teste.

 

Inscrições para o SISU começam nesta segunda-feira

resultado do Sisu, educação. MEC

Começa nesta segunda-feira (19) e vai até a próxima sexta-feira (23), o prazo para matrícula dos candidatos aprovados na primeira lista do processo seletivo do Sisu, Sistema de Seleção Unificada, referente ao primeiro semestre de 2021.

São mais de 209 mil vagas ofertadas, a maioria delas em universidades e institutos federais.

Para participar do Sisu, o candidato precisa ter feito o Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, edição de 2020 e obtido nota superior a zero na prova de redação.

 

Relatório do Lais/UFRN recomenda retorno no ensino público no RN

A retomada das atividades escolares da rede pública de ensino, em todo o estado, de forma híbrida. Essa é uma das sete recomendações constantes no mais recente relatório elaborado pelos pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica e Saúde (LAIS/UFRN).

O documento, elaborado pelos pesquisadores Carlos Alberto P. de Oliveira, Fernando Lucas de Oliveira Farias, Juciano Lacerda, Higor Morais, Ion de Andrade, Leonardo J. Galvão de Lima, Nícolas Veras, Ricardo Valentim, Ricardo Arrais e Rodrigo Silva, faz uma análise do cenário pandêmico no RN, após o feriado da Semana Santa.

Segundo o documento produzido pelos pesquisadores do LAIS, o retorno das aulas na rede pública de ensino em formato híbrido será possível desde que ocorra de forma faseada. Para tanto, “baseando-se nos indicadores epidemiológicos e assistenciais. Portanto, para iniciar as aulas em formato híbrido nas escolas públicas deve-se observar tais dados e a análise constante do risco e do benefício de abrir-se às escolas”, detalha o documento.

O texto também aponta que “é essencial que a sociedade, as empresas, os poderes constituídos e, em especial, os órgãos de fiscalização e de controle cobrem do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação do Estado e das Secretarias de Educação dos Municípios a previsão orçamentária adequada e o aporte dos recursos financeiros suficientes para que existam as condições necessárias para oferta do ensino seguro nas escolas públicas, de modo que formatos alternativos de ensino possam ser desenvolvidos e implementados”.

O relatório recomenda também que as escolas devem estar estruturadas segundo protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias estaduais e locais, iniciativa a ser adotada tanto para a rede pública quanto a rede privada.

Outras informações também são analisadas pelos pesquisadores, apontando, ainda, a necessidade de medidas restritivas. “Os pontos mais relevantes do relatório são as recordações direcionadas ao retorno das atividades escolares para a educação básica – da educação infantil ao ensino médio – na rede pública, garantindo o atendimento de crianças e adolescentes”, pontua o Lais.

As recomendações vão desde o modelo híbrido de ensino, com o ensino a distância até a garantia de condições para que o professor tenho condições para o desenvolvimento das atividades. “É necessário que haja investimento para garantir a educação de crianças e adolescentes que estão há 13 meses sem atendimento”, reforçou o diretor do LAIS.

Clique AQUI e acesse o documento na íntegra.

 

TV FLASH TOTAL mais saúde

Segue adiante alguns mitos relacionados à transtornos alimentares, que trata-se de um tipo de transtorno mental que apresenta comportamentos alimentares que influenciam de modo negativo a saúde física e mental do sujeito:

Parar de comer ou provocar vômitos são escolhas pessoais. MITO: a pessoa não escolhe conscientemente parar de comer ou provocar o vômito. E nem consegue controlar seu impulso de fazer isso. Existem vários fatores que levam uma pessoa a desenvolver um transtorno alimentar e ter esse comportamento. "As causas são multifatoriais, incluindo fatores biológicos, genéticos, psicológicos, socioculturais e familiares. O meio em que se vive tem um papel importante no aparecimento da doença".

Transtornos alimentares só afetam mulheres. MITO: "Embora haja uma maior tendência de acometimento em mulheres, homens também podem ser acometidos". De acordo com a ONU, os homens respondem por 10% das pessoas com anorexia ou bulimia e 30% das pessoas com transtorno do comer compulsivo.

Bulimia e anorexia estão relacionados apenas com aparência. MITO: apesar de haver, sim, uma preocupação com a forma física, bulimia e anorexia não estão apenas relacionadas com a aparência. Elas são transtornos mentais sérios e estão relacionados a diversos fatores, como autoestima baixa, ansiedade, depressão, e também a fatores genéticos e biológicos.

Fonte: noticias.uol.com.br conheca-alguns-mitos-e-verdades-sobre-transtornos-alimentares

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Postagem de: Cirilo Carlos Neto

 

Oportunidade! PicPay abre mais de 325 vagas em diversas áreas e cidades do Brasil – Há vagas para o RN

O desemprego diante da pandemia do novo coronavírus cresceu muito nos últimos meses, e caso você tenha ficado desempregado neste período e esteja em busca de uma nova oportunidade, a PicPay abriu inscrições para 336 vagas de emprego nas áreas comercial, tecnologia, financeiro, jurídico, marketing, atendimento ao cliente, dentre outros.

Algumas das oportunidades são para o regime home office, ou seja, o candidato pode estar em qualquer lugar do Brasil.

No regime presencial, as vagas oferecidas são nas seguintes cidades: Belo Horizonte (MG); Belém (PA); Brasília (DF); Campo Grande (MS); Caxias do Sul (RS); Curitiba (PR); Florianópolis (SC); Fortaleza (CE); Goiânia (GO); Londrina (PR); Maceió (AL); Manaus (AM); Natal (RN); Piracicaba (SP); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); São Paulo (SP) e Vitória (ES).

Como se inscrever

As oportunidades serão divulgadas no site do PicPay e também no LinkedIn da companhia.

 

Preço do botijão atinge recorde histórico e Congresso analisa programa social

A escalada do preço do gás de botijão em meio à crise econômica gerada pela pandemia reacendeu no Congresso o debate sobre políticas sociais para subsidiar o combustível à população de baixa renda, que vem apelando a lenha ou carvão para cozinhar suas refeições.

Em meados de fevereiro, o preço médio do botijão no país atingiu o maior valor desde que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) começou a compilar os dados, em 2004. E, mesmo com a isenção de impostos anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, o preço do produto não parou de subir.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 14 milhões de domicílios brasileiros usavam lenha ou carvão para preparar alimentos em 2019, número equivalente ao do ano anterior e a cerca de 20% do total de domicílios do país.

A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estima que, já em 2018, combustíveis como lenha e carvão ultrapassaram a fatia do gás de cozinha na matriz energética residencial brasileira, tendência que, segundo especialistas, pode ter se acentuado na pandemia.

A estimativa é feita em toneladas de petróleo equivalente. Como lenha ou carvão têm poder calorífico bem menor ao do gás, é necessária uma quantidade bem maior desses combustíveis para obter o mesmo resultado na cozinha.

Além de poluidor e menos eficiente, o consumo de lenha ou carvão é prejudicial à saúde dos moradores da residência. Mas tem sido a única alternativa para famílias como a da estudante de serviço social Nadjane dos Santos, 27, de Salvador.

“Com três crianças, mais despesas com aluguel, água, energia, medicações para minhas filhas, internet móvel para estudar e manter contato com clientes, não tenho condições de comprar gás, senão a gente não come”, diz ela.

Nadjane trabalha como trançadeira de cabelos e vendedora ambulante de salgados, atividades que são parte do setor mais afetado pela pandemia, o de Serviços. Hoje, sobrevive com cerca de R$ 800 por mês, dos quais R$ 123 vêm do programa Bolsa Família.

Sem condições de gastar de R$ 80 a R$ 100 em um botijão de gás, ela improvisou um fogão com tijolos no quintal de casa e recolhe lenha nas redondezas, uma região pobre com cerca de 50 mil habitantes. Quando chove, apela para um fogareiro com álcool.

A escalada do preço do botijão ganhou força no fim de 2019, após o fim do subsídio cruzado dado pela Petrobras desde 2003, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a empresa vendesse mais barato o gás envasado em botijões de 13 quilos.

A desvalorização cambial acrescentou outro ingrediente ao problema, pressionando ainda mais os preços nas refinarias, que seguem as cotações internacionais do petróleo e as variações do dólar.

Há dois meses, o preço médio do botijão ultrapassou pela primeira vez a barreira dos R$ 81. Na última semana, segundo a ANP, o produto era vendido a R$ 84, alta de 22% em relação ao valor vigente na semana em que o subsídio foi extinto, em 2019.

O cenário provocou uma enxurrada de projetos de lei sobre o tema no Congresso. Dos 28 textos hoje em tramitação, 12 foram apresentados e 2020 e 8, em 2021.

“A demanda da população de baixa renda é muito sensível a preço e a sua renda”, diz o pesquisador do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, Marcelo Colomer. “Isso não só justifica como legitima a definição de políticas públicas”.

Os projetos no Congresso discutem três soluções principais: a criação de um programa social, a inclusão do botijão de gás na cesta básica e o tabelamento de preços, alternativa que enfrenta resistência do governo, da Petrobras e das empresas do setor.

Autor de um dos projetos, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) avalia que a isenção concedida pelo governo em março é insuficiente e acaba subsidiando famílias que têm condições de comprar o botijão.

O desconto é de R$ 2,18 por botijão, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão por ano. “Se destinarmos essa renúncia totalmente para o Bolsa Família, daria um desconto de até R$ 30 por botijão”, defende.

Seu projeto prevê o uso do cartão do Bolsa Família para direcionar o subsídio. O valor destinado ao botijão de gás só poderia ser usado em estabelecimentos que vendem o combustível.

Áureo defende que a estratégia adotada pelo governo, de dar um pequeno desconto para todos, “não é política pública”. “É desoneração sem capacidade de mensuração de resultados, que é o pior tipo de política pública que se pode ter”.

Ao dar o desconto para cadastrados no Bolsa Família, diz, é possível saber se o beneficiário migrou da lenha para o gás ou se melhorou padrão nutricional.

As propostas para incluir o botijão na cesta básica também têm efeitos no preço, ainda que menores, pela redução da carga tributária estadual, hoje responsável por cerca de 14%, em média, do preço final do produto.

Estudo da LCA Consultores estima que a medida provocaria corte de 9,1% a 17,3% no preço do botijão, dependendo do estado. A menor variação se daria em São paulo e a maior, em Pernambuco.

Os responsáveis pelo estudo afirmam que os maiores valores de ICMS são cobrados justamente nos estados de renda mais baixa e de maior consumo de lenha e carvão, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A mudança na tributação, porém, depende da disposição de governos estaduais a perder arrecadação.

A posição do governo Bolsonaro sobre as propostas não é consensual. Segundo fontes, o Ministério da Economia tem uma posição mais refratária à adoção de subsídios, enquanto o Ministério de Minas e Energia vem estudando soluções para suavizar as variações de preços dos combustíveis.

A reportagem procurou as duas pastas e o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do programa Bolsa Família, mas nenhum deles quis dar entrevistas sobre o tema.

“Estamos vendo o empobrecimento da população e o aumento do consumo de lenha. É efetivamente uma questão social”, diz Sérgio Bandeira de Mello, que preside o Sindigás, que reúne os distribuidores do produto. “Não é o setor privado que vai resolver.”

“À medida em que a dificuldade aumenta, seja pelo preço, seja pelo desemprego, mais pessoas vão correr atrás da lenha para cozinhar os alimentos, mesmo com o risco de problemas de saúde”, conclui o presidente da Abragás (associação que representa a revenda do produto), José Luiz Rocha.

 

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 2

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

domingo, 18 de abril de 2021

Celulares podem ajudar no combate a fraudes em bombas de combustíveis

Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.

Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a complexidade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta. 

“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou à Agência Brasil o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia. 

Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.

Certificação digital

Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que, há muito, já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.

“Nas bombas de combustíveis, o componente que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, é conhecido como transdutor [pulser]. Ele contém um chip criptográfico com um certificado digital. Desta forma, toda informação de medição que sai do pulser é assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração, sem que essa assinatura seja invalidada”, detalha Rodolfo Saboia.

Para agregar ainda mais segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão em documentos como o e-CPF (Cadastro de Pessoa Física). O pedido de credenciamento – que tornará o Inmetro autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI, para a adoção do equipamento – ainda está sob análise do instituto. A expectativa é de que essa aprovação ocorra ainda neste semestre.

“Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade na rede mundial de computadores, garantindo a identificação inequívoca dos seus titulares e dando aos atos praticados por meio dele a mesma validade jurídica daqueles que assinamos e reconhecemos firma em cartório”, detalhou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.

Identificação imediata

Saboia disse, também, que o principal ganho com a assinatura digital da informação de medição é a “rápida identificação de uma eventual fraude”. “Atualmente, para identificar uma fraude eletrônica em uma bomba de combustível é necessário apreender as placas eletrônicas das bombas e levar para análise em laboratório. Esta análise pode levar semanas. Com a assinatura digital, em poucos minutos, por meio de interface ou aplicativo de smartfhone, será possível – a fiscais e consumidores – checar se a assinatura é válida. Se a assinatura não for válida, significa que a bomba foi fraudada”, argumentou.

Com as medições analógicas dando lugar às digitais, sua utilidade poderá abranger fraudes envolvendo pesos e medidas que vão além das praticadas por postos de combustíveis mal intencionados. Segundo o presidente da AARB, “o certificado será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro, mas é possível que seja também utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica”.

Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.

Protótipos

Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. “Restam ainda algumas dúvidas normais de implementação, que estão sendo sanadas com auxílio da equipe do Inmetro”, disse Saboia.

Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.

Aplicativo

A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.

“As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade – como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado – disponíveis a qualquer pessoa”, detalhou Araújo.

Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.

“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que empoderará o consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia.

 

sexta-feira, 16 de abril de 2021

Crea-RN pede a impugnação do Edital do Concurso Público do ITEP-RN

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) apresentou IMPUGNAÇÃO ao Edital do Concurso Público Nº 001/2021, do Instituto Técnico e Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), bem como encaminhou o ofício para a governadora Fátima Bezerra, diante da desobediência ao salário mínimo dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua no referido certame.

De acordo a Lei 4.950-A em seu artigo 6.º, a forma de cálculo do piso salarial para cargas horárias que excedam a 6h diárias é fixada em 8,5 salários-mínimos. No caso do Edital do ITEP-RN, os valores oferecidos para o provimento de vagas nos cargos de Assistente Técnico Forense e Perito Criminal estão inferiores ao disposto por lei.

Segundo presidente do Conselho, a engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino, o Crea-RN vem atuando de forma firme junto aos órgãos públicos e privados para orientar os gestores para que o salário mínimo dos nossos profissionais seja respeitado nos editais de concurso público no Rio Grande do Norte.

O concurso envolve dentre outras especialidades, as modalidades de Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Engenharia de Aquicultura, Geologia, Agronomia, Engenharia Agrícola e Engenharia Cartográfica.

O Crea-RN acredita que o respeito aos profissionais da engenharia, agronomia e geociências é a garantia de segurança à sociedade.

 

Agressões contra crianças aumentaram na pandemia, diz especialista

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) informou que publicará em seu site nota técnica sobre todos os procedimentos que devem ser adotados em casos de agressão contra menores de idade. O texto será submetido à assembleia plena do conselho para aprovação.

O presidente da instituição, Carlos André Moreira dos Santos, disse que o tema é pauta prioritária da instituição. “Além de ser um órgão deliberativo e fiscalizador, o conselho estadual é um órgão de controle social que vai acolher as denúncias e cobrar das autoridades competentes, para que sejam tomadas as devidas providências”, acrescentou.

Pessoas com suspeita de que uma criança está sendo vítima de maus-tratos podem denunciar o caso aos conselhos tutelares, às polícias Civil e Militar, ao Ministério Público e também pelo canal Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), Daniel Monnerat, especializado em psiquiatria infantil, explicou que, diferentemente de pacientes adultos, uma criança vítima de violência pode apresentar quadros de depressão e ansiedade. Além de perda de interesse em atividades antes prazerosas e humor deprimido, esses quadros podem ser caracterizados por aumento de irritabilidade, isolamento social, alterações de sono e no apetite.

Monnerat esclareceu que as crianças podem passar a comer mais ou menos, como uma atitude compensatória para suprir a ansiedade, por exemplo, de estarem sofrendo agressões verbais ou físicas. Esses são, segundo o especialista, os principais pontos que devem ser observados.

“A criança pode apresentar, indiretamente, esses sinais ou sintomas, mostrando que é preciso investigar e esclarecer se essas agressões podem estar acontecendo ou não”. Para o professor, quanto mais nova uma criança e mais cedo é vítima de agressão, mais dificuldade, muitas vezes ela tem de verbalizar o que esteja sofrendo. É preciso que pais e responsáveis tenham sensibilidade para entender os sinais e sintomas de uma possível agressão contra os menores.

Acompanhamento

De acordo com o médico, o tratamento psiquiátrico para uma criança vítima de maus-tratos tem de ser particularizado, caso a caso. “Porque não sabemos se essa criança que está sofrendo alguma agressão moral ou física já apresentava algum diagnóstico psiquiátrico prévio”.

Ele disse que, de qualquer maneira, o acompanhamento tende a ser multiprofissional. Ou seja, envolve acompanhamento psiquiátrico, “medicando ou não a criança, de acordo com os sintomas mais ou menos exuberantes que possam interferir de maneira mais incisiva na rotina de vida dela” e buscando apoio de psicólogos e pediatras. Acrescentou que sinais observados no exame físico ou na consulta podem servir para que se faça uma intervenção que permita interromper aquele processo de agressão ao qual o menor esteja sendo submetido.

O presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Marco Gama, afirmou que as principais causas de morte em crianças acima de 1 ano até os 19 anos de idade no país são violência e acidentes. “Não são as doenças infectocontagiosas”. Advertiu que, em geral, as pessoas não têm essa visão. O pediatra avaliou, por outro lado, que as mortes por violência e acidentes são evitáveis, mas faltam ações para que esses números sejam reduzidos.

No período de 2010 a agosto de 2020, 103,149 mil crianças e adolescentes de até 19 anos de idade morreram vítimas de agressões no Brasil. Os óbitos por agressões e suas causas podem ser conferidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, obedecendo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

Até 4 anos

Os números analisados pela SBP mostram que, entre 2010 e agosto do ano passado, 2,083 mil crianças mortas por maus-tratos estavam na faixa etária de zero a 4 anos de idade. Essa era a idade do menino Henry Borel, vítima de suposta violência em casa que o levou à morte, no último dia 8 de março.

Embora os números relativos a 2020 ainda sejam preliminares, a análise da década revela que as agressões por meio de disparo de outra arma ou de arma não especificada lideram os óbitos entre crianças e jovens, totalizando 76,528 mil casos. Na faixa até 4 anos, esse tipo de agressão causou 386 mortes nos últimos dez anos. Em seguida, aparecem as agressões por meio de objeto cortante ou penetrante, com 10,066 mil mortes entre crianças e adolescentes de até 19 anos. 

De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, as agressões por meios não especificados foram as causas de 451 mortes de crianças até 4 anos no período investigado, seguidas por agressões por meio de objeto contundente (254), por outras síndromes de maus-tratos (190) e por agressões por meio de objeto cortante ou penetrante (164).

Violência é doença

Marco Gama esclareceu que embora a mortalidade seja alta, o número de vítimas de agressão é muito superior. Em 2018, por exemplo, foram 140 mil crianças e adolescentes agredidos. “Isso é subnotificado”, disse. O total de crianças de zero a 4 anos de idade foi de 32 mil, “também subnotificado”, nesse ano. “É um número crescente, a cada ano que passa, de crianças sendo mais agredidas”.

Segundo o pediatra, um conceito que a sociedade precisa entender é que violência para a criança é uma doença crônica, “porque ela tem uma história, tem exame clínico, laboratorial e de imagem, tem tratamento e encaminhamento”. O médico lembrou que o problema dessa doença, principalmente em sua parte crônica, é que ela vai se perpetuando em muitas famílias. O filho de um pai violento, se não morre em decorrência das agressões, acaba se tornando também violento. “Nessa família, a violência é uma coisa crônica, que vai se perpetuando enquanto não for interrompida”.

Muitas vezes, a criança é tirada dos pais e devolvida aos avós, que são os agressores iniciais do processo e aí começa tudo de novo, observou Gama. Ele assegurou que ninguém nasce violento. A criança vai, ao longo do sofrimento de vários tipos, se tornar um adulto violento e até um homicida. “Como pode não se tornar, como essa criança que faleceu”, disse o pediatra, referindo-se ao menino Henry Borel cuja mãe, Monique Medeiros, e o namorado dela, vereador Dr. Jairinho, foram presos, investigados pela morte da criança.

Marco Gama afirmou que não só o número de óbitos por maus-tratos é grande, mas também o de sequelados, envolvendo sequelas físicas, de retardo do desenvolvimento físico, psíquico, cognitivo. “Tem criança que não consegue ter bom nível de aprendizado devido à violência que sofreu. É um processo gigantesco que acontece todos os dias”.

Para ele, o caso do menino Henry Borel ganhou visibilidade pelo fato de ser de família de classe média. O pediatra lembrou, entretanto, que a violência acontece em todas as classes sociais, todas as etnias, todas as religiões, e os pais são de todos os níveis de escolaridade. “Todos são violentos”.

Pandemia

Na análise do presidente do Departamento Científico de Segurança da SBP, embora não haja ainda estatísticas oficiais, “seguramente” o número de violência contra crianças e jovens cresceu durante a pandemia de covid-19. Marco Gama observou que a criança poderia pedir socorro a um vizinho, à professora ou a um colega na escola, a um padrinho com quem tenha proximidade afetiva. Mas, com o isolamento social imposto pela pandemia, a criança que sofre maus-tratos está limitada ou presa no ambiente domiciliar.

As estatísticas mostram que, em 2018, 83% dos agressores foram o pai ou a mãe e que mais de 60% das agressões foram cometidas dentro das residências. “A pandemia propiciou o conjunto ideal para o agressor”. O mesmo ocorreu em relação às mulheres, com a expansão de feminicídios, destacou. “As agressões aumentaram durante a pandemia e as chances de defesa das crianças diminuíram”.

Gama defendeu a criação de uma rede técnico-científica para combater os maus-tratos contra as crianças e adolescentes, “porque violência, como doença, é caso médico, mas como agressão, é caso de polícia”. É preciso, segundo o pediatra, tratá-la nas duas instâncias, interromper esse processo e cuidar precocemente das vítimas.

Para Marco Gama, a rede de proteção aos menores tem de ser mais efetiva, mais ágil e conhecer melhor a violência. Essa rede envolveria a SBP, a Justiça, a Polícia Civil, o Ministério Público. A SBP tem um projeto nesse sentido, que começou a ser elaborado. Gama citou o caso da organização não governamental (ONG) Dedica, da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas de Curitiba, que há 13 anos atende crianças e adolescentes que vivem em situação de violência.

A presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, observou que “o Brasil precisa estar preparado para, por meio da efetiva implementação das políticas de prevenção à violência na infância e na adolescência, garantir ações articuladas entre educação, saúde, segurança e assistência social”.

Luciana comentou que o tratamento humilhante, os castigos físicos e qualquer conduta que ameace ou ridicularize a criança ou o adolescente, quando não letais, podem ser extremamente danosos à formação da personalidade e como indivíduos para a sociedade, bem como interferem negativamente na construção da sua potencialidade de lutar pela vida e no equilíbrio psicossocial. “Nascer e crescer em um ambiente sem violência é imprescindível para que a criança tenha a garantia de uma vida saudável, tanto física quanto emocional”. Agência Brasil

 

Ocorrências de incêndios aumentam 128% no RN, aponta Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou, nos primeiros três meses do ano, 744 atendimentos de ocorrências de incêndios em todo o estado, apresentando um aumento de 128% em relação ao ano passado. Os dados foram fornecidos nessa quinta-feira (15) pelos Relatórios Mensais de Atividades (RMA) das unidades e divulgados pela Diretoria de Engenharia e Operações do CBMRN.

De acordo com os números levantados pelas unidades espalhadas em todo o Rio Grande do Norte, o percentual de ocorrências atendidas cresceu 128% em relação ao mesmo período do ano passado, em que foi contabilizado 326 atendimentos. Por sua vez, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Monteiro Júnior, destacou a atuação dos militares no trabalho de combate aos incêndios no estado. “A nossa tropa vem trabalhando incansavelmente nessas ocorrências, cada vez mais, para atender o maior número de pessoas, garantindo a preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente”, disse.

Entre os números do primeiro trimestre de 2021, destaque para as ocorrências de incêndios florestais, em que foi contabilizado 358 atendimentos na Região Metropolitana de Natal (1° Grupamento de Incêndio), e 175 atendimentos provenientes das unidades do CBMRN (2° Grupamento de Incêndio) de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

No ano passado, a corporação lançou a operação Abrace o Meio Ambiente (AMA), que intensificou ações contra incêndios florestais com o investimento do Governo do RN em equipamentos de proteção individual e viaturas operacionais de combate a incêndio.

 

Ministério da Educação divulga hoje resultado do Sisu 2021

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta sexta-feira (16) o resultado do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. A consulta pode ser feita na página do Sisu na internet. A matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Quem não conseguiu uma vaga pode participar da lista de espera. Para isso, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.

Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano foram ofertadas 206.609 vagas em 109 instituições públicas de ensino superior.

Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

 

Governo Federal vai lançar em maio a plataforma VendasGov

O governo federal vai lançar em maio o VendasGov, uma plataforma unificada destinada à União, estados e municípios que permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet.

O ambiente será criado a partir do atual Portal de Venda de Imóveis da União, que será ampliado, passando a incluir bens da Administração Pública Federal indireta, de outros poderes além do Executivo e, ainda, das demais unidades da Federação.

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia permitiu ao Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados, que ofereça o produto aos governos estaduais, prefeituras, tribunais, câmaras legislativas e municipais e demais interessados.

Os bens alienados são aqueles considerados sem serventia para a administração pública e, que, embora não sejam mais úteis para a prestação de serviços públicos, podem ser utilizados pela iniciativa privada.

A plataforma fará com que diversas fases da concorrência pública ocorram de forma 100% digital, desde a exposição do imóvel, publicidade dos editais, recebimento das propostas, até a declaração do vencedor na sessão pública da respectiva licitação.

O VendasGov, no entanto, não fará a gestão de locação de imóveis, não publica na imprensa nacional e também não contempla as etapas do pós-venda do imóvel como homologação, contrato de compra e venda e averbação no registro de imóvel.