segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Bolsonaro assina lei que facilita acesso a desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou neste domingo (12) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com a pasta, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados, será publicada na edição desta segunda-feira (13) do “Diário Oficial da União”.

A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

A intenção da nova lei é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Executivo. Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício.

Segundo o governo, o benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também podem entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

 

Caixa abre concurso exclusivo para pessoas com deficiência e oferta vagas na Paraíba; veja detalhes

A Caixa Econômica Federal lançou o edital de um concurso exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). São oferecidas mil vagas para o cargo de Técnico Bancário Novo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 3 mil. Na Paraíba, está disponível seis vagas. Para o Rio Grande do Norte, estão previstas 10 vagas. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 27 de setembro.

(clique aqui e saiba como se inscrever)

A aplicação da prova está prevista para 31 de outubro. O edital e demais comunicados também estão disponíveis na página da organizadora do processo seletivo.

De acordo com o banco, além das mil vagas para contratação imediata, o edital prevê a formação de cadastro reserva. O candidato pode optar por trabalhar na rede de agências ou na área de Tecnologia da Informação (TI) da Caixa.

Além do salário, os benefícios oferecidos aos empregados do banco incluem participação nos lucros, plano de saúde, plano de previdência complementar, auxílio refeição e alimentação, vale transporte e auxílio creche. Segundo a Caixa, também há diversas ações de capacitação e oportunidades para ascensão e desenvolvimento profissional.

O banco tem hoje cerca de 3,5 mil empregados PcD. “Em 2019, a atual gestão assumiu com 1,5% de vagas ocupadas por esse público. Atualmente, 4,12% dos empregados do banco são PcD, o que representa a maior ação de inclusão da história da Caixa”, destacou a instituição em comunicado.

 

Detran divulga lista de aprovados no programa CNH Popular e convoca mais classificados

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, desta sexta-feira (10), a relação dos aprovados no programa CNH Popular. São 353 vagas disponíveis, porém apenas 88 apresentaram a documentação necessária, ficando 265 vagas abertas que serão preenchidas com os candidatos em lista de espera, divulgada no DOE junto a relação dos candidatos aprovados.

Os candidatos em lista de espera devem agendar a entrega da documentação no site do Detran (www.detran.rn.gov.br). Na página principal clica em “Agendamentos”. Na aba seguinte acessa o botão “Habiltação” e por fim clica no ícone “Entrega Documentos CNH Popular”. Preenche o campo CPF, escolhe o serviço e em seguida seleciona dia, hora e local de entrega. É importante levar a guia de agendamento para entrar na unidade do Detran no dia marcado.

Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil. O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo as categorias de Habilitação A, B, C, D e E.

O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

A lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não havia sido regulamentada nesses 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governo do Estado.

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”. 

Confira a lista completa dos aprovados no programa CNH POPULAR e Convocação de Classificados Remanescentes