Que a segurança pública é um dos grandes clamores da população, é
indiscutível. Com a eleição se aproximando, muitos candidatos aos mandatos de prefeito e vereador trazem entre suas “bandeiras” a melhoria na segurança pública.
Embora o art. 144 da Constituição Federal, explicite que “A segurança púbica é dever do Estado”, o mesmo artigo, mais adiante, a define como “responsabilidade de todos”. O dispositivo traz, ainda, a possibilidade de os municípios constituírem guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Nesse contexto, o poder público municipal é uma peça fundamental para a
melhoria da segurança pública. E a Associação de Delegados de Polícia Civil do RN Adepol/RN) vem a público, de forma indiscriminada e irrestrita, apresentar aos candidatos sugestões de como contribuir com a segurança das nossas cidades.
Inicialmente, cumpre destacar que delegados e delegadas, embora exerçam seu papel na repressão de crimes, entendem que a prevenção é também um excelente e necessário recurso. Diante da premissa de que a violência é um fenômeno multifacetado e é na ausência do poder público que a criminalidade se instala, a atuação da municipalidade no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação, esporte, cultura e lazer se mostra imprescindível para que os cidadãos, especialmente os jovens, tenham alternativas e perspectivas de um futuro distante da delinquência.
Ainda no campo da prevenção, inúmeros estudos evidenciam a correlação entre o ambiente e o comportamento humano, aí inclusas as condutas contrárias à lei. Nesse contexto, o investimento em iluminação pública, especialmente nos locais de alta incidência criminológica, é comprovadamente eficiente na redução desses índices. A fiscalização de imóveis abandonados, para que permaneçam seguramente fechados,
pode eliminar possíveis pontos de tráfico de drogas e esconderijos para assaltantes e criminosos sexuais.
Além disso, a revitalização e a conservação de prédios públicos e privados, bem como a transformação de terrenos baldios em praças públicas e ambientes arborizados, contribuem para a percepção de segurança e aumentam a qualidade de vida, interferindo, ainda que indiretamente, na incidência de crimes.
Aliás, a sensação de pertencimento e valorização por parte da população,
estimula a colaboração com as forças de segurança, o que pode ser ainda mais fomentado pela viabilização da participação de grupos comunitários nas decisões relacionadas à segurança pública. Assim, a criação de uma secretaria ou um setor, voltados à interlocução do município, da população local e da iniciativa privada com as forças estaduais e federais de segurança, contribui, sobremaneira, para a elaboração de uma política eficiente voltada à paz social.
Outro fator que pode e deve ser implementando pelos municípios é a instalação de um sistema de videomonitoramento, integrando, inclusive, imóveis e empresas privadas e facilitando o acesso às imagens à Polícia Civil, responsável pela investigação de crimes. A simples presença do monitoramento é fator primordial para inibição de práticas criminosas. E, uma vez ocorrido o crime, essas imagens são fundamentais para
identificação dos autores do fato, diminuindo a impunidade, um dos maiores fatores que fomentam a criminalidade.
Do mesmo modo, o município tem a possiblidade de estabelecer convênios com a Secretaria de Segurança Pública, para fornecimento de alguns insumos, profissionais para limpeza e manutenção dos prédios, entre outros, para as unidades policiais do interior.
Por fim, a criação ou fortalecimento da Guarda Municipal, como força auxiliar voltada à guarda dos prédios e patrimônio municipais é fundamental. Isto porque, esta intituição, dentro de suas atribuições, possui poder de polícia e pode, como qualquer do povo efetuar prisões em flagrante. A realização de rondas, especialmente nas escolas,
ainda auxilia no combate ao tráfico de drogas.
Enfim, a Adepol reitera seu intento de sempre colaborar com a segurança
pública, auxiliando na formação de políticas voltadas a esse fim. É nesse sentido que apresentamos as sugestões acima, que podem ser implementadas no âmbito da municipalidade, com reflexos positivos para toda a população
Natal, 04 de novembro de 2020.
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