O governo federal prevê lançar essa semana o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro que permitirá que os trabalhadores dessa categoria tenham um faturamento de R$ 300 mil por ano, passando muito do teto do MEI “tradicional” que é de R$ 81 mil.
Na manhã desta quinta-feira, 25, o senador Jorginho Mello, na saída do Palácio do Alvorada, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, disse que “Vamos aprovar essa semana”. De acordo com o senador, o presidente deu aval para a aprovação da medida.
Como deve funcionar o MEI Caminhoneiro?
Os caminhoneiros poderão ser formalizados como MEI tendo faturamento de R$ 300 mil. O objetivo é que esses profissionais paguem uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Segundo Mello. “Eles vão ter o CNPJ, vão poder comprar pneu, peça que hoje eles não [compram]. Vão contribuir para o governo; não é um presente, é só uma reivindicação de muitos anos dos 800 mil caminhoneiros do Brasil”, destacou o senador.
O que é MEI?
O MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual, categoria que formaliza a atividade de quem quer abrir um negócio próprio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil anualmente.
Requisitos para se tornar um MEI
Para se tornar um MEI, a pessoa não pode ter participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Poderá ter no máximo um empregado e deve exercer uma das atividades econômicas previstas na resolução publicada no portal do Empreendedor.
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