quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Senado aprova distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

O Senado aprovou um projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. O texto já havia passado pela Câmara e foi aprovado sem alterações. Agora, vai à sanção.

O projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional.

Serão contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua, independente de cadastro.

“Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN).

 

Programa de auxílio na compra de gás de cozinha está na pauta desta quarta

Os senadores devem votar em Plenário nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.350/2021, que institui programa para subsidiar a compra de gás pelas famílias de baixa renda, o Gás para os Brasileiros. Proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto é voltado para a obtenção de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg.

Sem análise de comissões, o projeto beneficia as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O autor observa que a dificuldade dos pobres no acesso a fontes modernas de energia, como a eletricidade e o GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, é uma triste realidade em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. 

O projeto original estabelece que as famílias terão direito, a cada bimestre, a valor monetário de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg. Mas o relator da matéria em Plenário, senador Marcelo Castro (MDB-PI), considerou mais efetivo estipular a faixa de 40% até 100% do preço médio de revenda do botijão conforme valores de cada estado, a ser pago a cada dois meses.

Os sucessivos aumentos no preço do gás de botijão são frequentemente criticados pelos senadores, que têm usado a tribuna do Plenário e as redes sociais para tratarem do assunto. 

Educação e Saúde

O segundo item da pauta da reunião de Plenário desta quarta-feira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que prevê um “piso global” para os investimentos de governadores e prefeitos durante a pandemia de coronavírus. Em vez dos limites individuais de 25% da receita para a educação e de 15% para a saúde, estados, Distrito Federal e municípios ficam autorizados a cumprir um limite conjunto de 40% para as duas áreas.

Os percentuais mínimos para educação e saúde estão previstos na Constituição. O texto original, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), dispensava governadores e prefeitos apenas do cumprimento do piso da educação em 2020. Mas a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), incluiu na proposta as transferências para a saúde e estendeu o benefício até 2021. 

A PEC está na pauta de sua primeira sessão de discussão em primeiro turno. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões desse tipo antes da votação em segundo turno. Em ambos os turnos, pelo menos 49 senadores devem votar favoravelmente.

 

terça-feira, 14 de setembro de 2021

Marcos Ribeiro, o destaque esportivo do Seridó.


O radialista Marcos Ribeiro que faz parte da equipe da TV Web Carnaúba, é destaque como   narrador esportivo do Seridó.

Uma narração com muita emoção e alegria, usando da sua simplicidade e humildade, trazendo uma inovação em suas narrações de campeonatos de futsal e de futebol de campo amador.

Além de Narrador esportivo, Marcos Ribeiro também é locutor na Rádio 93 FM de Carnaúba dos Dantas-RN.

Governo ensaia pressão sobre STF para conseguir aumento no Bolsa Família

A equipe econômica que retomar a negociação da PEC (Proposta de Emenda À Constituição) dos precatórios ainda esta semana. A pressa se deve à necessidade de cumprir a promessa de apresentar um Bolsa Família mais robusto ainda em novembro, após o fim do auxílio emergencial. 

A PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares, ou seja, de 49 senadores e 308 deputados, no entanto tem enfrentado resistência na oposição, que classificou a medida como “PEC do calote”. 

A dificuldade de tramitação do texto fez o ministro da Economia Paulo Guedes cogitar uma saída via Judiciário. 

A equipe econômica já ensaia o discurso caso o Supremo Tribunal Federal não apoie o parcelamento das dívidas. A pressão sob a Corte viria da ideia de que ela foi a responsável por barrar recursos para os mais necessitados.

A crise provocada pelo presidente Jair Bolsonaro entre Executivo e Judiciário atrasou a resolução do imbróglio. Em 2022, serão R$ 89,1 bilhões em precatórios, mas se a negociação for bem sucedida, o governo vai economizar R$ 33,5 bilhões no ano que vem. *Com informações de Folha de São Paulo.

 

segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Bolsonaro assina lei que facilita acesso a desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou neste domingo (12) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com a pasta, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados, será publicada na edição desta segunda-feira (13) do “Diário Oficial da União”.

A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

A intenção da nova lei é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Executivo. Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício.

Segundo o governo, o benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também podem entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

 

Caixa abre concurso exclusivo para pessoas com deficiência e oferta vagas na Paraíba; veja detalhes

A Caixa Econômica Federal lançou o edital de um concurso exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). São oferecidas mil vagas para o cargo de Técnico Bancário Novo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 3 mil. Na Paraíba, está disponível seis vagas. Para o Rio Grande do Norte, estão previstas 10 vagas. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 27 de setembro.

(clique aqui e saiba como se inscrever)

A aplicação da prova está prevista para 31 de outubro. O edital e demais comunicados também estão disponíveis na página da organizadora do processo seletivo.

De acordo com o banco, além das mil vagas para contratação imediata, o edital prevê a formação de cadastro reserva. O candidato pode optar por trabalhar na rede de agências ou na área de Tecnologia da Informação (TI) da Caixa.

Além do salário, os benefícios oferecidos aos empregados do banco incluem participação nos lucros, plano de saúde, plano de previdência complementar, auxílio refeição e alimentação, vale transporte e auxílio creche. Segundo a Caixa, também há diversas ações de capacitação e oportunidades para ascensão e desenvolvimento profissional.

O banco tem hoje cerca de 3,5 mil empregados PcD. “Em 2019, a atual gestão assumiu com 1,5% de vagas ocupadas por esse público. Atualmente, 4,12% dos empregados do banco são PcD, o que representa a maior ação de inclusão da história da Caixa”, destacou a instituição em comunicado.

 

Detran divulga lista de aprovados no programa CNH Popular e convoca mais classificados

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, desta sexta-feira (10), a relação dos aprovados no programa CNH Popular. São 353 vagas disponíveis, porém apenas 88 apresentaram a documentação necessária, ficando 265 vagas abertas que serão preenchidas com os candidatos em lista de espera, divulgada no DOE junto a relação dos candidatos aprovados.

Os candidatos em lista de espera devem agendar a entrega da documentação no site do Detran (www.detran.rn.gov.br). Na página principal clica em “Agendamentos”. Na aba seguinte acessa o botão “Habiltação” e por fim clica no ícone “Entrega Documentos CNH Popular”. Preenche o campo CPF, escolhe o serviço e em seguida seleciona dia, hora e local de entrega. É importante levar a guia de agendamento para entrar na unidade do Detran no dia marcado.

Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil. O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo as categorias de Habilitação A, B, C, D e E.

O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

A lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não havia sido regulamentada nesses 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governo do Estado.

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”. 

Confira a lista completa dos aprovados no programa CNH POPULAR e Convocação de Classificados Remanescentes