Lei do Governo Digital passa a valer nos municípios

Já está valendo para municípios de todo o país a Lei do Governo Digital. O texto original da Lei nº 14129 foi publicado no Diário Oficial da União.

Os municípios devem seguir as regras para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular.  

A Lei do Governo Digital foi criada para aumentar a transparência e a divulgação de dados públicos e popularizar o uso das assinaturas eletrônicas em documentos e procedimentos, como o objetivo de aumentar a segurança da transmissão das informações.

Outra novidade é a transferência automática entre os órgãos públicos de dados fornecidos pelo cidadão ao Governo federal. O objetivo é agilizar procedimentos e evitar a repetição desnecessária de pedidos de documentos e informações.

 

TV flash total mais saúde

 De acordo com a nutricionista Tatiana Zanin, a gastrite nervosa é uma doença do estômago que, apesar de não causar inflamação no estômago como a gastrite clássica, também provoca sintomas como azia, queimação e sensação de estômago cheio, e surgem devido a questões emocionais, como stress, ansiedade e nervosismo.

Este tipo de gastrite tem cura, e pode ser tratado com mudanças na alimentação e com o uso de medicamentos com efeito antiácido e calmante da mucosa, que evitam a azia e o aumento do nervosismo, entretanto, deve-se lembrar que o controle emocional é parte essencial do tratamento.

Fonte: tuasaude.com/gastrite-nervosa

Postagem de: Cirilo Neto

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Ayrton Lucas, vem se destacando na Liga Europa.

Pela segunda rodada da Liga Europa, o Spartak Moscou venceu, de virada, o Napoli por 3 a 2 e conseguiu sua primeira vitória no torneio. Com a vitória a equipe russa chegou a segunda colocação do grupo, com três pontos, estando três atrás do Legia e dois na frente do Leicester e do Napoli.A vitória do Spartak contou com grande atuação do brasileiro Ayrton Lucas. 

Foi do pé esquerdo do lateral que saiu a assistência para o gol da virada, o segundo tento do time russo. “Esse resultado teve uma importância muito grande. Já esperávamos um jogo muito difícil, por estar jogando fora de casa e por eles estarem em uma sequência muito boa, apesar de terem empatado o primeiro jogo na Liga Europa, estão em primeiro no Campeonato Italiano. É uma equipe muito forte dentro de casa, mas a gente sabia que precisava pontuar pra ficar vivo na competição e espero que daqui pra frente a gente consiga manter esses bons resultados”, disse.

“Muitos já descartavam a gente do campeonato, isso nos  ajudou ainda mais, incentivou ainda mais nosso time e graças a Deus a gente conseguiu essa vitória importante. Esse resultado pode ser sim um ponto de virada pra nossa equipe, já vínhamos de uma vitória no Campeonato Russo, em que não estávamos muito bem, então com essa vitória na Liga Europa ganhamos ainda mais confiança, com certeza esse resultado nos dará mais energia”, concluiu. O próximo jogo do Spartak será pelo campeonato russo, diante do Akhmat.

 

Atleta de Carnaúbense é destaque com título no Grêmio.

O Rio Grande do Norte não para de produzir talentos para o futebol nacional e a mais nova estrela que pode estar surgindo é a atacante Milena Kelly, de apenas 15 anos de idade. Natural de Carnaúba dos Dantas, Milena começou no futebol aos 11 anos treinando com os meninos em uma escolinha em Carnaúba, até conhecer a Escolinha Ayrton Lucas.

Por conta da pandemia, Milena parou os treinamentos no projeto do lateral e treinou por duas semanas na base do Potyguar de Currais Novos. Em dezembro de 2020 fez uma seletiva e foi aprovada no PSG Natal. Um mês depois, com intermédio dos diretores da Escolinha Ayrton Lucas, Milena se transferiu para o Grêmio Natal, onde treinou por dois meses com os meninos do sub-15 e sub-17.

Em maio deste realizou um teste em Porto Alegre, onde foi aprovada, e se mudou em definitivo para o Rio Grande do Sul para integrar a equipe feminina sub-16 do Grêmio.

No mês de setembro, a atacante foi fundamental na conquista da Santos Cup, em Taquara-RS, tendo atuado em cinco partidas e marcado três gols, além de ter convertido sua cobrança na disputa de penâltis na decisão. Agora a Potiguar Milena volta a Porto Alegre-RS para seguir seus sonhos em busca de se tornar uma jogadora profissional.

Fonte: Blog do Juninho mix

 

Corte de energia para quem não pagar conta volta a valer

A partir de sexta-feira (1º), o consumidor de baixa renda poderá ter sua luz cortada ou interrompida se não pagar a conta. Durante a pandemia, o corte de energia havia sido suspenso pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mesmo que a conta de luz não tivesse sido paga. Agora, o corte da energia volta a ser permitido.

A medida da Aneel, que determinava a suspensão no corte no fornecimento de luz, passou a valer em abril do ano passado. Entre abril e julho, ela funcionou para todas as unidades residenciais. De julho até dezembro, ficou mantida a suspensão apenas para famílias de baixa renda.

Neste ano de 2021, entre abril e setembro, a Aneel voltou a suspender o corte de energia por falta de pagamento, mas a medida funcionou apenas para famílias de baixa renda.

Segundo a Aneel, antes que o corte seja feito, a distribuidora de energia deve encaminhar a notificação por escrito para o consumidor com antecedência de 15 dias. No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.

 

Vacinação contra raiva

 Vacinação Antirrábica 2021 na Zona Urbana nas áreas do Conjunto João Henrique Dantas. Acima estão disponíveis as datas e locais que serão visitados para a aplicação da vacina.

Preço médio da gasolina sobe pela oitava semana seguida nos postos, aponta ANP

 O preço médio da gasolina subiu pela 8ª semana nos postos de combustíveis do Brasil e permanece acima da marca de R$ 6 por litro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A cotação média da gasolina comum nas bombas atingiu R$ 6,092 por litro nesta semana, ante R$ 6,076 na semana anterior.

A pesquisa nacional também mostrou alta nos valores do etanol, que chegou a R$ 4,715 por litro, versus R$ 4,704 na última semana.

O óleo diesel teve leve recuo e foi cotado a R$ 4,707 por litro, pouco abaixo dos R$ 4,709 registrados na semana passada.

Impacto na inflação

Em 2021, o combustível se transformou num dos vilões da inflação, responsável por afetar duramente o orçamento das famílias brasileiras – já prejudicadas pela alta dos alimentos e da energia elétrica. Segundo o IBGE, a gasolina acumula no ano uma alta de 31,09%.

Os preços de venda dos combustíveis seguem o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Dessa forma, uma cotação mais elevada da commodity e/ou uma desvalorização do real têm potencial para contribuir com uma alta de preços no Brasil, por exemplo.

Anatel aprova leilão da exploração do acesso móvel na tecnologia 5G

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em Brasília, o leilão das faixas a serem exploradas para a oferta de acesso por meio da tecnologia 5G, que amplia a velocidade da conexão móvel.

O leilão será no dia 4 de novembro. A direção da Anatel aprovou a proposta após análise realizada pelo Tribunal de Contas da União este mês.

Com alta velocidade e baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e recebimento de dados), a implementação do 5G no Brasil promete trazer diversas inovações tecnológicas que serão refletidas em maior produtividade, avanços na economia e na qualidade de serviços, com diversos equipamentos eletrônicos conectados e inteligentes, como carros, máquinas industriais e aparelhos médicos. 

No total, serão licitadas quatro faixas de frequência. Este é o nome dado ao “espaço no ar” por onde passam as ondas eletromagnéticas com os sinais de dados que permitem a conexão entre dispositivos (como smartphones) e torres que enviam esses dados para centrais e realizam a comunicação com outros aparelhos.

O início da oferta do serviço está previsto nas maiores capitais do Brasil no meio de 2022. Contudo, se houver condições técnicas e de implantação do serviço usando a tecnologia 5G com as obrigações definidas, isso poderá ser adiantado. Contudo não há uma previsão agora de quando os primeiros serviços poderão estar ativados.

Os representantes da Anatel informaram em entrevista coletiva na tarde de hoje (24) que as faixas de outorga licitadas custarão R$ 10,6 bilhões aos candidatos, com mais R$ 39,4 bilhões em compromissos.

O superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, respondeu a questionamentos sobre a informação do conselheiro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz de que o leilão deveria custar mais de R$ 100 bilhões.

Segundo Balbino, esse cálculo teria a ver com a avaliação sobre as áreas urbanas e rurais que deveriam ser cobertas. A Anatel utilizou inicialmente informações do censo do IBGE, cuja última edição foi em 2010. Também foram analisadas outras referências de dados para a base de cálculo.

“A Anatel tinha uma base subestimada da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] da parte do universo agrário brasileiro. Ela tem área urbana 50% menor do que a do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. O que o TCU fez foi uma determinação de ser revisitada essa questão. Conseguimos uma base mais recente do IBGE, de 2020. Pegamos o menor valor de área urbana”, explicou Balbino. Com esse cálculo, chegaram ao valor do leilão.

Obrigações

Parte dos recursos de uma das faixas, de 26 GHz, será destinado para investimentos em educação, como para conectar escolas. Esse recurso será aplicado em projetos específicos para cada unidade de ensino. Será criado um grupo de acompanhamento que irá analisar os projetos e os investimentos.

O presidente da Anatel Leonardo de Morais declarou em entrevista coletiva que serão cobertas 9,5 mil localidades que não possuem cobertura de celular atualmente.

Outra obrigação diz respeito à interferência no sinal de televisão por antena parabólica. Será criada uma entidade para administrar recursos arrecadados com o leilão que serão aplicados na migração de pessoas que dependem desse serviço para ter TV aberta para outra faixa, recebendo kits específicos para sintonizar a TV.

Um grupo será criado para avaliar essas situações. Onde houver dependência do sinal de televisão por parabólica, as pessoas nessa condição poderão recorrer ao auxílio para receber kits e migrarem para continuar tendo o sinal de TV aberta.  

 

Trabalhadores podem receber até R$ 66 mil com revisão do FGTS

A revisão da taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi suspensa em 1999. Com isso, estima-se que os trabalhadores tenham deixado de ganhar R$ 300 bilhões no acumulado do período. Individualmente, o cidadão pode receber até R$ 66 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a ação direta de inconstitucionalidade em maio. Contudo, o assunto foi retirado da pauta e não há previsão para retomada do julgamento. Proposta pelo Partido Solidariedade, a ação questiona o uso da Taxa Referencial (TR). 

A TR é utilizada para a correção dos juros sobre o FGTS. Porém, atualmente essa taxa está com seu índice zerado.

De acordo com as contas do IFGT, o governo deixou de creditar quase R$ 8,5 bilhões no Fundo. O cálculo está baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

Veja exemplos de como poderia ter sido ganho em algumas situações:

– Trabalho regular entre 01/1999 até 06/2021 com renda de um salário mínimo: saldo perdido de R$ 10.153.

– Trabalhador doméstico entre 10/2015 até 06/2021: saldo perdido de R$ 817

– Conta inativa desde 01/1999 com saldo inicial de R$ 10 mil: saldo perdido de R$ 50.267.

Calculadora

O problema é grave, já que a TR não consegue compensar os índices de inflação do país. A revisão pode gerar um ganho médio superior a R$ 14 mil para vários contribuintes. Porém, existem casos em que valor acumulado chega na casa dos R$ 66 mil.

O IFGT criou uma calculadora online para saber quanto foi perdido. Ela considera o INPC ao invés da TR. Basta acessar o site: fundodegarantia.org.br/utilidades/calculadora/. Depois, é só colocar os dados e efetuar a conta.

Os trabalhadores que contribuíram com o FGTS desde a época até 2013 podem pedir a revisão. Será necessário entrar com processo judicial, já que a decisão do STF pode beneficiar apenas casos assim.

Neste momento, porém, as ações encontram-se paralisadas na Justiça. De acordo com o IFGT, são quase 300 mil processos aguardando julgamento do STF.

Contudo, vale a pena entrar com as ações, já que em algum momento os casos deverão passar por julgamento. Mesmo quem resgatou o fundo deve procurar pelos seus direitos. 

Veja como solicitar a revisão:

Como informado, é necessário entrar com ação na Justiça para solicitar a revisão do Fundo. Isso pode ser feito de modo individual ou coletivo. 

Para solicitar a revisão do FGTS, os interessados devem entrar com uma ação na Justiça Federal, seja de forma individual ou coletiva. 

No ato de constituir o requerimento, os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:

– RG;

– CPF;

– Carteira de trabalho;

– Comprovante de endereço;

– Extrato do FGTS. 

 

Senado aprova distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

O Senado aprovou um projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. O texto já havia passado pela Câmara e foi aprovado sem alterações. Agora, vai à sanção.

O projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional.

Serão contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua, independente de cadastro.

“Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN).

 

Programa de auxílio na compra de gás de cozinha está na pauta desta quarta

Os senadores devem votar em Plenário nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.350/2021, que institui programa para subsidiar a compra de gás pelas famílias de baixa renda, o Gás para os Brasileiros. Proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto é voltado para a obtenção de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg.

Sem análise de comissões, o projeto beneficia as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O autor observa que a dificuldade dos pobres no acesso a fontes modernas de energia, como a eletricidade e o GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, é uma triste realidade em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. 

O projeto original estabelece que as famílias terão direito, a cada bimestre, a valor monetário de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg. Mas o relator da matéria em Plenário, senador Marcelo Castro (MDB-PI), considerou mais efetivo estipular a faixa de 40% até 100% do preço médio de revenda do botijão conforme valores de cada estado, a ser pago a cada dois meses.

Os sucessivos aumentos no preço do gás de botijão são frequentemente criticados pelos senadores, que têm usado a tribuna do Plenário e as redes sociais para tratarem do assunto. 

Educação e Saúde

O segundo item da pauta da reunião de Plenário desta quarta-feira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que prevê um “piso global” para os investimentos de governadores e prefeitos durante a pandemia de coronavírus. Em vez dos limites individuais de 25% da receita para a educação e de 15% para a saúde, estados, Distrito Federal e municípios ficam autorizados a cumprir um limite conjunto de 40% para as duas áreas.

Os percentuais mínimos para educação e saúde estão previstos na Constituição. O texto original, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), dispensava governadores e prefeitos apenas do cumprimento do piso da educação em 2020. Mas a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), incluiu na proposta as transferências para a saúde e estendeu o benefício até 2021. 

A PEC está na pauta de sua primeira sessão de discussão em primeiro turno. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões desse tipo antes da votação em segundo turno. Em ambos os turnos, pelo menos 49 senadores devem votar favoravelmente.

 

Marcos Ribeiro, o destaque esportivo do Seridó.

O radialista Marcos Ribeiro que faz parte da equipe da TV Web Carnaúba, é destaque como   narrador esportivo do Seridó.

Uma narração com muita emoção e alegria, usando da sua simplicidade e humildade, trazendo uma inovação em suas narrações de campeonatos de futsal e de futebol de campo amador.

Além de Narrador esportivo, Marcos Ribeiro também é locutor na Rádio 93 FM de Carnaúba dos Dantas-RN.

FONTE: Blog do Juninho Mix

Governo ensaia pressão sobre STF para conseguir aumento no Bolsa Família

A equipe econômica que retomar a negociação da PEC (Proposta de Emenda À Constituição) dos precatórios ainda esta semana. A pressa se deve à necessidade de cumprir a promessa de apresentar um Bolsa Família mais robusto ainda em novembro, após o fim do auxílio emergencial. 

A PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares, ou seja, de 49 senadores e 308 deputados, no entanto tem enfrentado resistência na oposição, que classificou a medida como “PEC do calote”. 

A dificuldade de tramitação do texto fez o ministro da Economia Paulo Guedes cogitar uma saída via Judiciário. 

A equipe econômica já ensaia o discurso caso o Supremo Tribunal Federal não apoie o parcelamento das dívidas. A pressão sob a Corte viria da ideia de que ela foi a responsável por barrar recursos para os mais necessitados.

A crise provocada pelo presidente Jair Bolsonaro entre Executivo e Judiciário atrasou a resolução do imbróglio. Em 2022, serão R$ 89,1 bilhões em precatórios, mas se a negociação for bem sucedida, o governo vai economizar R$ 33,5 bilhões no ano que vem. *Com informações de Folha de São Paulo.