O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última sexta-feira (2) a tabela com o tamanho das bancadas dos partidos políticos no Congresso Nacional. O número de deputados e senadores de cada legenda é critério oficial para participação de candidatos nos debates eleitorais das eleições municipais de 2020.
Segundo a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nos debates eleitorais, “é assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais”. De acordo com o informe do TSE, o PT tem a maior representação (59 congressistas, somando deputados federais e senadores, eleitos em 2018). O PSL tem a segunda maior bancada (53) e o MDB, a terceira (46).
Segundo o TSE, para a elaboração da tabela de representatividade, foram levadas em conta as regras contidas na resolução que dispõe sobre a propaganda eleitoral, sobre a utilização e geração do horário eleitoral gratuito e sobre condutas ilícitas em campanha eleitoral; e a resolução que ajustou as regras das eleições de 2020 depois do adiamento aprovado pelo Congresso Nacional em julho.
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