CNH Popular RN: Vagas, requisitos e QUANDO começam as inscrições

Moradores do Rio Grande do Norte agora poderão ter acesso a carteira de habilitação de forma gratuita. Depois de anos na busca pela validação da proposta, a governadora do RJ, Fátima Bezerra, informou que o programa CNH Popular será implantado na região. De acordo com ela, a ação estava prevista por meio da Lei Complementar de nº 459 desde 2011, mas até o momento não tinha sido aprovada.

 A CNH Popular agora é uma realidade para milhares de cidadãos do Rio Grande do Norte. Por meio do programa é possível adquirir a carteira de habilitação de forma gratuita. No entanto é preciso ficar atento pois há uma série de critérios que precisam ser cumpridos.

Ao anunciar a informação, a governadora celebrou a conquista. De acordo com ela, sua gestão tinha o interesse de trazer o projeto há anos, mas o mesmo tinha se tornado inviável por uma série de questões legais. Depois de adaptações e votações o programa foi aceito e passará a vigorar em 2021.

“O programa é oriundo de uma Lei Complementar de 2011, mas só agora, depois de nove anos, é que está sendo sancionada. A carteira de habilitação grátis, para aquelas pessoas que precisam, as pessoas mais carentes, agora é uma realidade”, afirma Fátima Bezerra.

Como funciona a CNH Popular

Segundo a lei aprovada pelo decreto, todos os inscritos no Bolsa Família ou demais programas sociais terão direito de ter a CNH sem precisar pagar as taxas relativas aos seguintes serviços: