O governo federal vai lançar em maio o VendasGov, uma plataforma unificada destinada à União, estados e municípios que permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet.
O ambiente será criado a partir do atual Portal de Venda de Imóveis da União, que será ampliado, passando a incluir bens da Administração Pública Federal indireta, de outros poderes além do Executivo e, ainda, das demais unidades da Federação.
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia permitiu ao Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados, que ofereça o produto aos governos estaduais, prefeituras, tribunais, câmaras legislativas e municipais e demais interessados.
Os bens alienados são aqueles considerados sem serventia para a administração pública e, que, embora não sejam mais úteis para a prestação de serviços públicos, podem ser utilizados pela iniciativa privada.
A plataforma fará com que diversas fases da concorrência pública ocorram de forma 100% digital, desde a exposição do imóvel, publicidade dos editais, recebimento das propostas, até a declaração do vencedor na sessão pública da respectiva licitação.
O VendasGov, no entanto, não fará a gestão de locação de imóveis, não publica na imprensa nacional e também não contempla as etapas do pós-venda do imóvel como homologação, contrato de compra e venda e averbação no registro de imóvel.
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